PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS

INTRODUÇÃO

Segundo o MEC, os Parâmetros Curriculares Nacionais pretendem ser um Referencial de qualidade para a Educação Nacional. A sua natureza aberta e flexível respeita a diversidade sociocultural e a autonomia de professores e equipes pedagógicas. Têm como meta “o ideal de uma crescente igualdade de direitos entre os cidadãos, baseado nos princípios democráticos.” Visa o acesso à totalidade dos bens públicos entre os quais o conjunto dos conhecimentos socialmente relevantes (Formação Básica Comum), sem promover uma uniformização que descaracterize e desvalorize peculiaridades culturais e regionais.

Foram elaborados para atender o que estabelece a LDB 9394/96 em seu art. 9º inciso IV, segundo o qual é incumbência da União “estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.”

A sua elaboração partiu do estudo de propostas curriculares já existentes nos Estados e Municípios Brasileiros. Além disso, foram considerados subsídios oriundos do Plano Decenal de Educação, pesquisas nacionais e internacionais, dados estatísticos e experiências em sala de aula.

A proposta inicial foi encaminhada, em 1995 e 1996, para a discussão nacional com a participação de docentes universitários, técnicos de secretarias de educação, especialistas e educadores. A versão final do documento foi elaborada a partir dos resultados obtidos nesses encontros.

PRINCÍPIOS

Os PCN’s têm como principal intenção educativa a “formação de cidadãos autônomos, críticos e participativos, capazes de atuar com competência, dignidade e responsabilidade na sociedade em que vivem.” (p.27) Para isso, ampliam a noção de conhecimento escolar para além de fatos e conceitos, incluindo procedimentos, valores, normas e atitudes. Nessa perspectiva, é fundamental:

ü  O domínio dos recursos culturais relevantes;                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   

“O domínio da língua falada e escrita, os princípios da reflexão matemática, as coordenadas espaciais e temporais que organizam a percepção do mundo, os princípios da explicação científica, as condições de fruição da arte e das mensagens estéticas, domínios de saber tradicionalmente presentes nas diferentes concepções do papel da educação no mundo democrático, até outras tantas exigências que se impõem no mundo contemporâneo”.(p. 27)

ü  Conhecimentos relacionados ao exercício da cidadania: dignidade do ser humano e igualdade de direitos (Ética), mundo do trabalho e consumo, cuidados com a saúde, educação sexual e preservação do meio ambiente;

ü  Aprender a aprender – a escola básica deve garantir condições para que o aluno construa instrumentos que o habilitem a um processo de educação permanente.

“Para tanto, é necessário que, no processo de ensino e aprendizagem, sejam exploradas: a aprendizagem de metodologias capazes de priorizar a construção de estratégias de verificação e comprovação de hipóteses na construção do conhecimento, a construção de argumentação capaz de controlar os resultados desse processo, o desenvolvimento do espírito crítico capaz de favorecer a criatividade, a compreensão dos limites e alcances lógicos das explicações propostas. Além disso, é necessário ter em conta uma dinâmica de ensino que favoreça não só o descobrimento das potencialidades do trabalho individual, mas também, e sobretudo, do trabalho coletivo. Isso implica o estímulo à autonomia do sujeito, desenvolvendo o sentimento de segurança em relação às suas próprias capacidades, interagindo de modo orgânico e integrado num trabalho de equipe e, portanto, sendo capaz de atuar em níveis de interlocução mais complexos e diferenciados.” (p.28)

Assim, os conteúdos não são fins em si mesmos, mas meios para a aquisição e desenvolvimento da capacidade de compreender e intervir nos fenômenos sociais e culturais, bem como possibilitar aos alunos usufruir das manifestações culturais. Os conteúdos escolares ganham sentido a partir da interação com os demais saberes. O ensino deve contemplar o desenvolvimento de competência e consciência profissional sem se restringir ao ensino de habilidades específicas para o mercado de trabalho.

Considerando esses objetivos o MEC não despreza a necessidade de melhorias da formação iniciada e continuada dos professores. Além disso, destaca a importância da construção do Projeto Educativo de cada estabelecimento escolar, em discussão com a comunidade, tomando por base a bibliografia especializada, o contato com outras experiências educacionais e os próprios PCN’s.

ORGANIZAÇÃO

Os PCN’s foram organizados com o objetivo de superar o descompasso, presente na maioria das propostas educativas, entre os objetivos anunciados e os aspectos metodológicos. Assim, a sua forma de ordenação parte dos objetivos gerais de cada área e vai até os conteúdos apropriados para o desenvolvimento de cada uma das capacidades (cognitivas, físicas, afetivas, interpessoais, éticas e estéticas), contemplando integração entre as áreas. Os temas sociais são abordados de forma transversal.

 “Os Parâmetros Curriculares Nacionais, na explicitação das mencionadas capacidades, apresentam inicialmente os Objetivos Gerais do ensino fundamental, que são as grandes metas educacionais que orientam a estruturação curricular. A partir deles são definidos os Objetivos Gerais de Área, os dos Temas Transversais, bem como o desdobramento que estes devem receber no primeiro e no segundo ciclos, como forma de conduzir às conquistas intermediárias necessárias ao alcance dos objetivos gerais.” (p. 48)

“Os Parâmetros Curriculares Nacionais indicam como objetivos do ensino fundamental que os alunos sejam capazes de:

• compreender a cidadania como participação social e política, assim como exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais, adotando, no dia-a-dia,atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças, respeitando o outro e exigindo para si o mesmo respeito;

• posicionar-se de maneira crítica, responsável e construtiva nas diferentes situações sociais, utilizando o diálogo como forma de mediar conflitos e de tomar decisões coletivas;

• conhecer características fundamentais do Brasil nas dimensões sociais, materiais e culturais como meio para construir progressivamente a noção de identidade nacional e pessoal e o sentimento de pertinência ao País;

• conhecer e valorizar a pluralidade do patrimônio sociocultural brasileiro, bem como aspectos socioculturais de outros povos e nações, posicionando-se contra qualquer discriminação baseada em diferenças culturais, de classe social, de crenças, de sexo, de etnia ou outras características individuais e sociais;

• perceber-se integrante, dependente e agente transformador do ambiente, identificando seus elementos e as interações entre eles, contribuindo ativamente para a melhoria do meio ambiente;

• desenvolver o conhecimento ajustado de si mesmo e o sentimento de confiança em suas capacidades afetiva, física, cognitiva, ética, estética, de inter-relação pessoal e de inserção social, para agir com perseverança na busca de conhecimento e no exercício da cidadania;

• conhecer e cuidar do próprio corpo, valorizando e adotando hábitos saudáveis como um dos aspectos básicos da qualidade de vida e agindo com responsabilidade em relação à sua saúde e à saúde coletiva;

• utilizar as diferentes linguagens — verbal, matemática, gráfica, plástica e corporal — como meio para produzir, expressar e comunicar suas idéias, interpretar e usufruir das produções culturais, em contextos públicos e privados, atendendo a diferentes intenções e situações de comunicação;

• saber utilizar diferentes fontes de informação e recursos tecnológicos para adquirir e construir conhecimentos;

• questionar a realidade formulando-se problemas e tratando de resolvê-los, utilizando para isso o pensamento lógico, a criatividade, a intuição, a capacidade de análise crítica, selecionando procedimentos e verificando sua adequação.”

A avaliação é uma forma de auto-regulação do processo e não diz respeito só ao aluno, mas também ao professor e ao próprio sistema escolar. A auto-avaliação é incentivada como uma prática central na construção da autonomia dos alunos.

Os PCN’s definem critérios de avaliação por área e ciclo, ressaltando a diferença entre critério de avaliação e objetivos educacionais: os critérios de avaliação consideram apenas os conteúdos fundamentais para verificar se o aluno adquiriu as capacidades previstas de modo a poder continuar aprendendo enquanto os objetivos educacionais são muito mais amplos.

ORIENTAÇÕES DIDÁTICAS

Entre as orientações didáticas propostas pelos PCN’s cabe ressaltar: 1º O professor deve criar situações de aprendizagem atuando como mediador do processo de aprendizagem a ser construído pelo aluno. Nesse processo, a interação com os colegas também tem um papel muito importante; 2º ênfase na construção da autonomia dos educandos; 3º respeito e valorização da diversidade; 4º ênfase no desenvolvimento de atitudos como cooperação e disponibilidade para o diálogo.

ESTRUTURA

a) Documentos das áreas

i)        Exposição da concepção de área

ii)       Objetivos gerais da área

iii)     Objetivos de ciclo por área

iv)     Blocos de conteúdo e/ou organização de temáticas de área por ciclo.

b)      Critérios de avaliação

c)       Orientações didáticas

EDUCAÇÃO INTEGRAL:

EDUCAÇÃO INTEGRAL:

Um projeto político-pedagógico ou político-eleitoreiro

Por Ednéia Angélica Gomes

De acordo com o documento EDUCAÇÃO INTEGRAL: Elementos para o debate do MEC (2008), a Educação Integral tem como pressuposto a doutrina de Proteção Integral que fundamenta a proteção devida à criança e ao adolescente prevista na Constituição Federal (1988) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).

Do ponto de vista legal, a Educação Integral é incentivada com recursos do FUNDEB (Lei 11.494/2007) e está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) “Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola”. Além disso, a LDB admite e valoriza as experiências extraescolares (Art. 3º, inciso X), as quais podem ser desenvolvidas com instituições parceiras da escola. Também a Constituição Federal é utilizada como amparo legal para a implementação da Educação Integral, o Art. 205 determina que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”.

Por sua vez, a Lei nº 10.172, de 2001 que instituiu o Plano Nacional de Educação valoriza a educação integral e apresenta a educação em tempo integral como objetivo do Ensino Fundamental e, também, da Educação Infantil. A meta do PNE é a ampliação progressiva da jornada escolar para um período de, pelo menos, 7 horas diárias, além de promover a participação das comunidades na gestão das escolas incentivando a instituição de Conselhos Escolares.

A Educação Integral é vista como um projeto de educação humanizadora que se propõe a romper com a dicotomia escola/vida social. Tem como perspectiva o ideal de Cidade Educadora que compreende a cidade como uma grande rede de espaços educativos formais e não formais. Supõe uma articulação entre escola e sociedade, e se referencia em Anísio Teixeira, citando o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que já em 1932 propunha:

“(...) haverá escolas nucleares e parques escolares, sendo obrigada a criança a freqüentar regularmente as duas instalações. O sistema escolar para isso funcionará em dois turnos, para cada criança (...) no primeiro turno a criança receberá, em prédio econômico e adequado, o ensino propriamente dito; no segundo receberá, em um parque-escola aparelhado e desenvolvido, a sua educação propriamente social, a educação física, a educação musical, a educação sanitária, a assistência alimentar e o uso da leitura em bibliotecas infantis e juvenis” (Teixeira, 1997, p. 243)

Na contemporaneidade, a ideia dos parques escolares é substituída pelos espaços do entorno da escola, articulando educação formal e não-formal, Estado e Organizações da Sociedade com vistas a atribuir um novo significado às experiências e conhecimentos escolares. A escola é o centro do processo, mas não deve atuar sozinha, ao contrário, deve romper o isolamento e promover a articulação entre todas as instâncias potencialmente educativas. A educação torna-se, assim, uma responsabilidade coletiva: Família, Estado e Comunidade são convocados a somar esforços para que os estudantes sejam educados integralmente.

Para isso, o projeto reconhece as políticas públicas de esporte, de educação ambiental, de inclusão digital, de educação profissional, de educação em saúde, de Juventude, entre outras como parceiras da educação escolar na construção de uma proposta única. Além disso, valoriza os atores locais reconhecendo-os como protagonistas do processo educativo local, com apoio do poder público.

Tal proposta encerra o grande desafio de construção de um projeto comum que rompa com ações paralelas muitas vezes antagônicas. Para isso é preciso que a cooperação, o diálogo, o trabalho coletivo e a solidariedade substituam o individualismo e a competitividade da lógica social que predomina.

Em algumas escolas de Belo Horizonte, o projeto já está acontecendo. A jornada educativa foi ampliada para nove horas: são quatro horas e vinte minutos de aulas regulares ministradas pelos professores da Prefeitura e as demais horas complementadas com atividades de diferentes áreas do conhecimento, formação social e pessoal, lazer, esportes, cultura e artes, acompanhamento pedagógico, desenvolvidas em oficinas. As oficinas e cursos são ministrados por estudantes de curso superior e pessoas da própria comunidade em espaços próximos da escola. Entretanto, ainda é muito cedo para uma avaliação de resultados do projeto.

Em 2009 foi instituído o Programa Mais Educação que se empenhou na construção de parcerias intersetoriais e intergovernamentais. Através do Documento da Série Mais Educação Educação Integral TEXTO REFERÊNCIA PARA O DEBATE NACIONAL, o MEC convida estudantes, trabalhadores da educação, pais, mães, gestores – e demais profissionais e instituições a colaborarem com a construção do Projeto de Educação Integral, envolvendo-se no diálogo nacional sobre o tema.

Nesse documento, o MEC justifica a Educação Integral no contexto brasileiro contemporâneo como uma estratégia política de superação das desigualdades sociais. Cita a discrepância entre os resultados do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) que, em 2006, variou de 0,7 a 8,5 entre escolas. E, sem desprezar a contribuição da situação de vulnerabilidade e risco social no baixo rendimento escolar das crianças pobres, ressalta que as desigualdades também têm suas bases na qualidade dos sistemas públicos de ensino.

“No país, a crescente expansão da oferta de vagas na escola pública não foi acompanhada das condições necessárias para garantir a qualidade da educação. Coexistem, até hoje, problemas como degradação do espaço físico, aumento de turnos e de número de alunos por turma, descontinuidade das políticas públicas e a disseminação de múltiplas tendências pedagógicas sem a preocupação com sua sustentabilidade teórico-metodológica vinculada à formação inicial e continuada de professores.”(2009)

Ainda segundo o documento do MEC, a educação de qualidade é indispensável para que todos tenham assegurado o seu direito à cidadania. Assim, é necessário que todas as crianças tenham acesso à escola, mas mais do que isso, que nela permaneçam aprendendo e desenvolvendo-se de forma integral.

Dessa forma, as funções sociais da escola se ampliam: além de educar ela agora também protege. Essa discussão gera polêmica entre os defensores da especificidade da educação escolar e aqueles que acreditam que não há como a escola ensinar conteúdos sem se envolver com os problemas da comunidade na qual está inserida. No meio desse processo, o MEC reconhece a importância do envolvimento dos professores no projeto e pretende obter a adesão dos profissionais através de ‘melhorias’ na formação inicial e continuada.

Um outro ponto de tensão diz respeito à eficácia de uma jornada estendida no aproveitamento dos alunos. Muitos argumentam que mais tempo de escola não garante por si só a eficiência do processo de ensino e aprendizagem. Entretanto, o MEC responde a essa crítica dizendo que a Educação Integral não é apenas uma ampliação de jornada escolar, mas uma possibilidade de ressignificar os tempos e os espaços escolares, através da participação dos alunos em projetos sócio culturais e educativos que valorizem a comunidade a que pertencem. Dessa forma, a ideia é tornar a escola um lugar mais atrativo buscando constituir uma verdadeira educação cidadã.

Em relação aos processos de ensino e aprendizagem da Educação Integral, o MEC propõe que a organização seriada seja revista, com o objetivo de diminuir a repetência e evasão. Aposta numa articulação entre o Projeto Político Pedagógico das escolas e as comunidades nas quais estão inseridas. E, por fim, recomenda que os currículos levem em consideração a articulação entre a Política da Educação Integral e as avaliações de massa. Ou seja, lembra que os currículos devem contemplar, com prioridade, as capacidades de leitura e resolução de problemas matemáticos avaliadas pela PROVA BRASIL.

Em minha opinião, a Educação Integral pode funcionar de maneira satisfatória em comunidades que tenham uma boa relação com a escola e onde já exista uma mobilização em torno de projetos culturais e esportivos. Entretanto, as comunidades são muito diferentes e, na maioria delas, o projeto não terá como contar com o apoio da população, o que acarretará para a escola pública uma responsabilidade a mais, além das muitas que já tem. A articulação com a comunidade sempre foi difícil para a maioria das escolas, principalmente aquelas situadas em bairros onde existe muita violência. Sem falar que, grande parte dos professores (desvalorizados e mal-remunerados) não estão dispostos a se envolver em propostas como essa.

Além disso, ainda que o MEC faça um grande esforço para justificar o projeto salientando as suas possibilidades pedagógicas, continuo vendo nessa proposta um interesse eleitoreiro, uma vez que os recursos disponibilizados são insuficientes para que o projeto funcione da forma como está idealizado. Ainda assim, a maioria dos pais, em especial os das comunidades carentes, vê a proposta com bons olhos uma vez que ela representa, na pior das hipóteses a possibilidade que eles podem vir a ter de trabalhar em paz, com os filhos fora dos perigos da rua.

Referências bibliográficas

BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394. Brasília, DF, 1996.

BRASIL. Educação Integral: texto referência para o debate nacional. Brasília: MEC. SECAD, 2009.

BRASIL. Rede de saberes mais educação: pressupostos para projetos pedagógicos de educação integral. Brasília, Ministério da Educação, 2009.

BRASIL. Lei no. 8069. Estatuto da Criança e do Adolescente 1990.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil 1988.