INTRODUÇÃO
Segundo o MEC, os Parâmetros Curriculares Nacionais pretendem ser um Referencial de qualidade para a Educação Nacional. A sua natureza aberta e flexível respeita a diversidade sociocultural e a autonomia de professores e equipes pedagógicas. Têm como meta “o ideal de uma crescente igualdade de direitos entre os cidadãos, baseado nos princípios democráticos.” Visa o acesso à totalidade dos bens públicos entre os quais o conjunto dos conhecimentos socialmente relevantes (Formação Básica Comum), sem promover uma uniformização que descaracterize e desvalorize peculiaridades culturais e regionais.
Foram elaborados para atender o que estabelece a LDB 9394/96 em seu art. 9º inciso IV, segundo o qual é incumbência da União “estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.”
A sua elaboração partiu do estudo de propostas curriculares já existentes nos Estados e Municípios Brasileiros. Além disso, foram considerados subsídios oriundos do Plano Decenal de Educação, pesquisas nacionais e internacionais, dados estatísticos e experiências em sala de aula.
A proposta inicial foi encaminhada, em 1995 e 1996, para a discussão nacional com a participação de docentes universitários, técnicos de secretarias de educação, especialistas e educadores. A versão final do documento foi elaborada a partir dos resultados obtidos nesses encontros.
PRINCÍPIOS
Os PCN’s têm como principal intenção educativa a “formação de cidadãos autônomos, críticos e participativos, capazes de atuar com competência, dignidade e responsabilidade na sociedade em que vivem.” (p.27) Para isso, ampliam a noção de conhecimento escolar para além de fatos e conceitos, incluindo procedimentos, valores, normas e atitudes. Nessa perspectiva, é fundamental:
ü O domínio dos recursos culturais relevantes;
“O domínio da língua falada e escrita, os princípios da reflexão matemática, as coordenadas espaciais e temporais que organizam a percepção do mundo, os princípios da explicação científica, as condições de fruição da arte e das mensagens estéticas, domínios de saber tradicionalmente presentes nas diferentes concepções do papel da educação no mundo democrático, até outras tantas exigências que se impõem no mundo contemporâneo”.(p. 27)
ü Conhecimentos relacionados ao exercício da cidadania: dignidade do ser humano e igualdade de direitos (Ética), mundo do trabalho e consumo, cuidados com a saúde, educação sexual e preservação do meio ambiente;
ü Aprender a aprender – a escola básica deve garantir condições para que o aluno construa instrumentos que o habilitem a um processo de educação permanente.
“Para tanto, é necessário que, no processo de ensino e aprendizagem, sejam exploradas: a aprendizagem de metodologias capazes de priorizar a construção de estratégias de verificação e comprovação de hipóteses na construção do conhecimento, a construção de argumentação capaz de controlar os resultados desse processo, o desenvolvimento do espírito crítico capaz de favorecer a criatividade, a compreensão dos limites e alcances lógicos das explicações propostas. Além disso, é necessário ter em conta uma dinâmica de ensino que favoreça não só o descobrimento das potencialidades do trabalho individual, mas também, e sobretudo, do trabalho coletivo. Isso implica o estímulo à autonomia do sujeito, desenvolvendo o sentimento de segurança em relação às suas próprias capacidades, interagindo de modo orgânico e integrado num trabalho de equipe e, portanto, sendo capaz de atuar em níveis de interlocução mais complexos e diferenciados.” (p.28)
Assim, os conteúdos não são fins em si mesmos, mas meios para a aquisição e desenvolvimento da capacidade de compreender e intervir nos fenômenos sociais e culturais, bem como possibilitar aos alunos usufruir das manifestações culturais. Os conteúdos escolares ganham sentido a partir da interação com os demais saberes. O ensino deve contemplar o desenvolvimento de competência e consciência profissional sem se restringir ao ensino de habilidades específicas para o mercado de trabalho.
Considerando esses objetivos o MEC não despreza a necessidade de melhorias da formação iniciada e continuada dos professores. Além disso, destaca a importância da construção do Projeto Educativo de cada estabelecimento escolar, em discussão com a comunidade, tomando por base a bibliografia especializada, o contato com outras experiências educacionais e os próprios PCN’s.
ORGANIZAÇÃO
Os PCN’s foram organizados com o objetivo de superar o descompasso, presente na maioria das propostas educativas, entre os objetivos anunciados e os aspectos metodológicos. Assim, a sua forma de ordenação parte dos objetivos gerais de cada área e vai até os conteúdos apropriados para o desenvolvimento de cada uma das capacidades (cognitivas, físicas, afetivas, interpessoais, éticas e estéticas), contemplando integração entre as áreas. Os temas sociais são abordados de forma transversal.
“Os Parâmetros Curriculares Nacionais, na explicitação das mencionadas capacidades, apresentam inicialmente os Objetivos Gerais do ensino fundamental, que são as grandes metas educacionais que orientam a estruturação curricular. A partir deles são definidos os Objetivos Gerais de Área, os dos Temas Transversais, bem como o desdobramento que estes devem receber no primeiro e no segundo ciclos, como forma de conduzir às conquistas intermediárias necessárias ao alcance dos objetivos gerais.” (p. 48)
“Os Parâmetros Curriculares Nacionais indicam como objetivos do ensino fundamental que os alunos sejam capazes de:
• compreender a cidadania como participação social e política, assim como exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais, adotando, no dia-a-dia,atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças, respeitando o outro e exigindo para si o mesmo respeito;
• posicionar-se de maneira crítica, responsável e construtiva nas diferentes situações sociais, utilizando o diálogo como forma de mediar conflitos e de tomar decisões coletivas;
• conhecer características fundamentais do Brasil nas dimensões sociais, materiais e culturais como meio para construir progressivamente a noção de identidade nacional e pessoal e o sentimento de pertinência ao País;
• conhecer e valorizar a pluralidade do patrimônio sociocultural brasileiro, bem como aspectos socioculturais de outros povos e nações, posicionando-se contra qualquer discriminação baseada em diferenças culturais, de classe social, de crenças, de sexo, de etnia ou outras características individuais e sociais;
• perceber-se integrante, dependente e agente transformador do ambiente, identificando seus elementos e as interações entre eles, contribuindo ativamente para a melhoria do meio ambiente;
• desenvolver o conhecimento ajustado de si mesmo e o sentimento de confiança em suas capacidades afetiva, física, cognitiva, ética, estética, de inter-relação pessoal e de inserção social, para agir com perseverança na busca de conhecimento e no exercício da cidadania;
• conhecer e cuidar do próprio corpo, valorizando e adotando hábitos saudáveis como um dos aspectos básicos da qualidade de vida e agindo com responsabilidade em relação à sua saúde e à saúde coletiva;
• utilizar as diferentes linguagens — verbal, matemática, gráfica, plástica e corporal — como meio para produzir, expressar e comunicar suas idéias, interpretar e usufruir das produções culturais, em contextos públicos e privados, atendendo a diferentes intenções e situações de comunicação;
• saber utilizar diferentes fontes de informação e recursos tecnológicos para adquirir e construir conhecimentos;
• questionar a realidade formulando-se problemas e tratando de resolvê-los, utilizando para isso o pensamento lógico, a criatividade, a intuição, a capacidade de análise crítica, selecionando procedimentos e verificando sua adequação.”
A avaliação é uma forma de auto-regulação do processo e não diz respeito só ao aluno, mas também ao professor e ao próprio sistema escolar. A auto-avaliação é incentivada como uma prática central na construção da autonomia dos alunos.
Os PCN’s definem critérios de avaliação por área e ciclo, ressaltando a diferença entre critério de avaliação e objetivos educacionais: os critérios de avaliação consideram apenas os conteúdos fundamentais para verificar se o aluno adquiriu as capacidades previstas de modo a poder continuar aprendendo enquanto os objetivos educacionais são muito mais amplos.
ORIENTAÇÕES DIDÁTICAS
Entre as orientações didáticas propostas pelos PCN’s cabe ressaltar: 1º O professor deve criar situações de aprendizagem atuando como mediador do processo de aprendizagem a ser construído pelo aluno. Nesse processo, a interação com os colegas também tem um papel muito importante; 2º ênfase na construção da autonomia dos educandos; 3º respeito e valorização da diversidade; 4º ênfase no desenvolvimento de atitudos como cooperação e disponibilidade para o diálogo.
ESTRUTURA
a) Documentos das áreas
i) Exposição da concepção de área
ii) Objetivos gerais da área
iii) Objetivos de ciclo por área
iv) Blocos de conteúdo e/ou organização de temáticas de área por ciclo.
b) Critérios de avaliação
c) Orientações didáticas
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