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INCOERÊNCIA NA EDUCAÇÃO: PONTOS DE CONTATO ENTRE O DISCURSO PEDAGÓGICO E A HISTÓRIA DE ALICE NO PAÍS DAS MARAVILHAS

Por Ednéia Angélica Gomes

A educação escolar é um tema aberto ao debate, na atualidade, atraindo opiniões tanto de pessoas do povo quanto de especialistas das diversas áreas do conhecimento. Tal fato se deve, em primeiro lugar, à amplitude da experiência escolar, da qual a grande maioria da população participa em maior ou menor grau e, em segundo lugar, à importância que informação e conhecimento possuem na sociedade contemporânea. Entretanto, a contradição existente entre os diferentes discursos leva-nos a crer que, em matéria de instrução escolar, não existem regularidades suficientes para a construção de uma teoria pedagógica que sirva de base para a prática dos seus profissionais. Por outro lado, os baixos índices de produtividade da escola revelados pelas avaliações em massa, atrelados às exigências de escolarização do mercado de trabalho apontam para a necessidade de uma reforma educacional de grandes proporções.

Acredito que uma mudança positiva na educação só poderá ocorrer a partir da criação de consensos sobre, por exemplo, o tipo de cidadão que a escola deve formar tendo em vista a realidade social na qual está inserida e os projetos da população para essa sociedade (manutenção ou transformação da ordem vigente). Assim, proponho que os discursos pedagógicos, tanto de especialistas quanto da população em geral, sejam examinados para, a partir dessa análise, argumentar sobre a importância de se construir um referencial coerente que norteie tanto os cursos de formação de professores e as propostas curriculares quanto as políticas públicas na área. Para isso, valho-me aqui de uma associação entre alguns “lugares-comuns” nas ideias pedagógicas e passagens da obra de Lewis Carroll, com o intuito de desvelar algumas contradições e mesmo absurdos presentes nos discursos educativos.

Os pontos de contato entre a história de Alice e os discursos pedagógicos são muitos, começam pela ideia de que algo diferente precisa ser feito (é preciso mudar, ainda que não se saiba exatamente o quê); passam pela constatação de inúmeras possibilidades, sem que se possa escolher especificamente uma delas, e deságuam na indefinição de objetivos através de propostas muito amplas e vagas que, em geral, tentam conciliar o inconciliável: um ensino tecnicista com vistas à preparação para o mercado de trabalho, com uma educação humanizadora. Ou seja, tenta criar sujeitos humanos para uma ordem social desumana.

A PROCURA DO “LINDO JARDIM” E AS INTENÇÕES EDUCATIVAS

Tal qual a personagem principal da obra de Lewis Carroll, a educação parece estar à procura de um paraíso perdido, ou um “lindo jardim” no qual as coisas funcionem isentas de conflitos. O “cultivo” de cidadãos críticos, criativos e participativos se daria num ambiente de perfeita harmonia onde os alunos, seus conhecimentos, sua cultura, sua personalidade fossem acolhidos e respeitados e os professores exercessem a sua autoridade com brandura e compreensão. Entretanto, essas idílicas intenções educativas sofrem um choque brutal tão logo adentram as salas de aula. Assoberbados com planos curriculares extensos, crianças e adolescentes agressivos e inquietos, exigências burocráticas de avaliação e registro, os docentes logo se convencem de que o jardim “encantado” está em qualquer outro lugar, menos ali.

De fato, a escola, particularmente a pública, é o lugar no qual os problemas sociais confrontam os ideais socializadores mais nobres. Os princípios segundo os quais a educação escolar deve se orientar, previstos nos textos oficiais: a dignidade da pessoa humana, a igualdade de direitos e a solidariedade convivem diariamente com crianças e jovens que estão aprendendo, desde o nascimento, a valorizar bens materiais em detrimento das pessoas. Tal realidade não podia ser diferente uma vez que os estudantes estão expostos, diariamente, a uma mídia que bombardeia a sociedade com necessidades de consumo que não eram sequer imaginadas há algumas décadas. Além disso, a banalização da violência e do sexo, a industrialização da cultura e a falta de opções de lazer rompem as barreiras que antes separavam crianças e adultos, forjando jovens precocemente conhecedores das “realidades da vida”, mas sem preparo emocional para lidar com elas.

Esses jovens chegam à escola e desafiam os professores (pobres seres humanos) que também não estão livres de contaminação pela lógica do mercado, mas que, no entanto, insistem em acreditar que é preciso incutir nos alunos o respeito pela moral e os bons costumes.

A meu ver, é uma grande pretensão querer que a instituição escolar - inserida numa sociedade cumulada de contradições, onde a competitividade e o individualismo imperam – seja um mundo a parte em que os ideais de democracia e solidariedade prevaleçam sobre a lógica da produção e do consumo.

OBJETIVOS EDUCATIVOS QUE AUMENTAM E DIMINUEM

Um outro ponto de contato entre o discurso pedagógico e a história de Lewis Carroll diz respeito ao tamanho dos objetivos educacionais, que aumentam e diminuem da mesma forma que Alice ao comer ou beber algo do País das Maravilhas. Ora a educação é vista como a grande salvadora dos fracos e oprimidos, ora ela é apenas um instrumento de conformação das crianças e jovens à realidade social. Em minha opinião, esse crescer e encolher de objetivos está relacionado às pretensões de quem os enuncia.

 Se a intenção for vender livros sobre educação é bom que esses objetivos sejam ampliados.  O otimismo e a crença nos poderes redentores da escola devem ser elevados. É bom que se divulguem possibilidades de mudança, experiências bem sucedidas e que se façam críticas a práticas autoritárias e excludentes de algumas escolas e docentes. A escola deve ser vista como uma instituição plena de possibilidades e os docentes (esses pobres seres humanos) devem ser vistos como criaturas super-poderosas imbuídas da responsabilidade de salvar o mundo das vilezas do sistema capitalista, bastando para isso, apenas boa vontade e uma formação mais eficiente.

Se o discurso for político, os objetivos educacionais estarão muito mais relacionados a questões materiais. Serão destacados aspectos relacionados à tranquilidade que as famílias devem poder contar ao deixar os seus filhos na escola. Versarão sobre a qualidade da merenda escolar, a distribuição de kits de material escolar, a possibilidade de ampliar o tempo de permanência das crianças na escola (para que os pais possam trabalhar em paz). Também entrará nesse jogo a importância de um desenvolvimento saudável e feliz para as futuras gerações, mas isso vem em segundo plano, afinal com tantos benefícios é de se esperar que os alunos fiquem felizes. Assim, serão objetivos um pouco menores do que os dos teóricos, mas grandes, ainda assim.

Entretanto, por parte das famílias e dos próprios estudantes, a escolarização está relacionada a objetivos bem menos nobres: alcançar uma colocação no mercado de trabalho. De fato, o aumento das exigências de escolaridade por parte dos empregadores tem sido um dos maiores motivos citados por adolescentes e jovens que prorrogam a sua experiência escolar para além do ensino fundamental. O desenvolvimento da criatividade, do senso crítico e da solidariedade passa bem longe das pretensões de pais e alunos obrigados a sobreviver numa sociedade competitiva.

Assim, apresentados de forma genérica e vaga nos textos oficiais, os objetivos da educação são plásticos e se moldam ao diversos interesses dos seus enunciadores. Enquanto isso, os docentes (pobres seres humanos) acometidos pela necessidade de trabalhar durante dois turnos para garantir o pão na mesa, oscilam entre uma e outra perspectiva sem conseguir aderir a nenhuma delas.

PLURALIDADE DE IDEIAS E CONCEPÇÕES PEDAGÓGICAS – PERSONAGENS MALUCOS

A pluralidade de ideias e concepções pedagógicas é um principio que visa a valorização dos diversos saberes dos professores. Entretanto, tal como é praticada, essa pluralidade está fazendo da educação um “território de ninguém” onde desfilam personagens malucos defendendo pontos de vista desencontrados e contraditórios. E não poderia ser diferente uma vez que a Pedagogia, enquanto área de conhecimento cujo objeto é a educação, ainda não conseguiu instituir um discurso próprio, valendo-se de fragmentos teóricos importados de outras áreas, entre elas a Filosofia, a Psicologia, a Sociologia, a Antropologia, a Administração etc.

Com efeito, é muito comum vermos professores defendendo calorosamente pontos de vista, às vezes absurdos e totalmente contrários aos princípios nos quais a educação se baseia. Já ouvi quem defendesse a presença ostensiva da polícia militar dentro da escola.  É claro que, antes de atirarmos pedras nesses pobres seres humanos é bom considerar os diferentes contextos em que trabalham. Uma grande parte dos profissionais da educação já foi vítima da violência do tráfico de drogas que salta os muros da escola. Entretanto, ainda assim, seria bom considerar as coisas com mais prudência antes de sair “falando pelos cotovelos”.

A forma como cada professor cuida da gestão de sua sala de aula é um aspecto em que se observam as maiores disparidades. Nas séries finais do ensino fundamental e no ensino médio é comum uma mesma turma contar com exigências divergentes por parte dos professores. Enquanto alguns incentivam a participação dos alunos promovendo debates de ideias, outros impõem total silêncio e passividade. Também com relação a currículos, metodologias e avaliação de aprendizagens os pontos de vista são diferentes. Se não existe sequer um consenso sobre o que deve ser ensinado e aprendido em cada etapa da escolarização, como esperar que as medidas avaliativas sejam justas e eficientes?

Devido à heterogeneidade de pontos de vista e a falta de pilares sobre os quais fundamentar a sua prática, os professores constituem uma categoria profissional incoerente e vacilante, o que faz com que contem cada vez menos com o prestígio da sociedade. Além disso, essa imprecisão dá ensejo a que qualquer pessoa se avente a palpitar na sua área.

RAINHA DE COPAS E A IDENTIDADE DOCENTE

Por fim os professores (pobres mortais), cada vez mais responsabilizados pelo fracasso da educação escolar e a rainha temperamental que quer condenar todo mundo à pena de morte.

 Considero injusto esperar de sujeitos - que como a grande maioria da população, sonham com seu carro zero, sua TV de plasma, sua casa própria - uma atuação que mude os rumos da atual lógica social. Entretanto, é impossível desconsiderar que uma boa parte desses profissionais utiliza a docência como uma forma de descarregar complexos e traumas de infância e dar vazão a desejos recalcados.

A prepotência com que grande parte dos professores se dirige aos seus alunos revela a existência de um frágil equilíbrio emocional. Boa parte desses profissionais descarrega nos alunos a grande frustração, a falta de sentido e o aborrecimento do exercício da sua função. É na sala de aula, onde se consideram “autoridade máxima”, que o poder lhes sobe à cabeça e um gesto de indisciplina qualquer é tomado como uma ofensa pessoal.

Acredito que tais comportamentos estejam relacionados à decepção que a grande maioria dos professores experimenta em relação à profissão escolhida. “Não era nada do que eu queria” dizem muitos que entraram na profissão porque gostavam da área de conhecimento, mas não tinham a mínima ideia do que seria estar em contato diário com um número enorme de crianças e adolescentes.

CONCLUSÃO

Embora não seja mais a única (nem a mais eficiente) instância de socialização do conhecimento, a escola ainda tem uma importância vital no seio da sociedade brasileira. Talvez pela obrigatoriedade do ensino fundamental ou pelo fato de ela ainda representar uma esperança para as classes economicamente desfavorecidas encontrarem uma colocação na engrenagem capitalista. O fato é que, apesar da sua importância, a escola tem caído, progressivamente, no descrédito social.

A causa disso, a meu ver, está relacionada com a inconsistência dos discursos educacionais que, por se prestarem a interesses diversos, não conseguem instituir uma base teórica que fundamente a prática dos seus profissionais. Ao contrário dos médicos e dos juristas a educação não possui um código de ética e cada educador baseia as suas atitudes em experiências de vida, estados psicológicos e situações da prática cotidiana, sem uma reflexão sobre o sentido e o teor dos seus atos.

Dessa forma, sugiro que a pedagogia abandone as suas pretensões salvacionistas e se empenhe em dialogar com a sociedade para construir alguns consensos na área da educação. É importante definir, por exemplo, que tipo de mudanças são desejadas e de que forma a educação pode contribuir na implementação dessas mudanças. Agindo dessa forma, acredito na instituição de um discurso essencialmente pedagógico em que algumas decisões sejam tomadas no sentido de exigir que um mínimo de coerência seja observado pelas instituições escolares e pelos professores.

Ribeirão das Neves 22/02/2011

EDUCAÇÃO INTEGRAL:

Um projeto político-pedagógico ou político-eleitoreiro

Por Ednéia Angélica Gomes

De acordo com o documento EDUCAÇÃO INTEGRAL: Elementos para o debate do MEC (2008), a Educação Integral tem como pressuposto a doutrina de Proteção Integral que fundamenta a proteção devida à criança e ao adolescente prevista na Constituição Federal (1988) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).

Do ponto de vista legal, a Educação Integral é incentivada com recursos do FUNDEB (Lei 11.494/2007) e está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) “Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola”. Além disso, a LDB admite e valoriza as experiências extraescolares (Art. 3º, inciso X), as quais podem ser desenvolvidas com instituições parceiras da escola. Também a Constituição Federal é utilizada como amparo legal para a implementação da Educação Integral, o Art. 205 determina que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”.

Por sua vez, a Lei nº 10.172, de 2001 que instituiu o Plano Nacional de Educação valoriza a educação integral e apresenta a educação em tempo integral como objetivo do Ensino Fundamental e, também, da Educação Infantil. A meta do PNE é a ampliação progressiva da jornada escolar para um período de, pelo menos, 7 horas diárias, além de promover a participação das comunidades na gestão das escolas incentivando a instituição de Conselhos Escolares.

A Educação Integral é vista como um projeto de educação humanizadora que se propõe a romper com a dicotomia escola/vida social. Tem como perspectiva o ideal de Cidade Educadora que compreende a cidade como uma grande rede de espaços educativos formais e não formais. Supõe uma articulação entre escola e sociedade, e se referencia em Anísio Teixeira, citando o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que já em 1932 propunha:

“(...) haverá escolas nucleares e parques escolares, sendo obrigada a criança a freqüentar regularmente as duas instalações. O sistema escolar para isso funcionará em dois turnos, para cada criança (...) no primeiro turno a criança receberá, em prédio econômico e adequado, o ensino propriamente dito; no segundo receberá, em um parque-escola aparelhado e desenvolvido, a sua educação propriamente social, a educação física, a educação musical, a educação sanitária, a assistência alimentar e o uso da leitura em bibliotecas infantis e juvenis” (Teixeira, 1997, p. 243)

Na contemporaneidade, a ideia dos parques escolares é substituída pelos espaços do entorno da escola, articulando educação formal e não-formal, Estado e Organizações da Sociedade com vistas a atribuir um novo significado às experiências e conhecimentos escolares. A escola é o centro do processo, mas não deve atuar sozinha, ao contrário, deve romper o isolamento e promover a articulação entre todas as instâncias potencialmente educativas. A educação torna-se, assim, uma responsabilidade coletiva: Família, Estado e Comunidade são convocados a somar esforços para que os estudantes sejam educados integralmente.

Para isso, o projeto reconhece as políticas públicas de esporte, de educação ambiental, de inclusão digital, de educação profissional, de educação em saúde, de Juventude, entre outras como parceiras da educação escolar na construção de uma proposta única. Além disso, valoriza os atores locais reconhecendo-os como protagonistas do processo educativo local, com apoio do poder público.

Tal proposta encerra o grande desafio de construção de um projeto comum que rompa com ações paralelas muitas vezes antagônicas. Para isso é preciso que a cooperação, o diálogo, o trabalho coletivo e a solidariedade substituam o individualismo e a competitividade da lógica social que predomina.

Em algumas escolas de Belo Horizonte, o projeto já está acontecendo. A jornada educativa foi ampliada para nove horas: são quatro horas e vinte minutos de aulas regulares ministradas pelos professores da Prefeitura e as demais horas complementadas com atividades de diferentes áreas do conhecimento, formação social e pessoal, lazer, esportes, cultura e artes, acompanhamento pedagógico, desenvolvidas em oficinas. As oficinas e cursos são ministrados por estudantes de curso superior e pessoas da própria comunidade em espaços próximos da escola. Entretanto, ainda é muito cedo para uma avaliação de resultados do projeto.

Em 2009 foi instituído o Programa Mais Educação que se empenhou na construção de parcerias intersetoriais e intergovernamentais. Através do Documento da Série Mais Educação Educação Integral TEXTO REFERÊNCIA PARA O DEBATE NACIONAL, o MEC convida estudantes, trabalhadores da educação, pais, mães, gestores – e demais profissionais e instituições a colaborarem com a construção do Projeto de Educação Integral, envolvendo-se no diálogo nacional sobre o tema.

Nesse documento, o MEC justifica a Educação Integral no contexto brasileiro contemporâneo como uma estratégia política de superação das desigualdades sociais. Cita a discrepância entre os resultados do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) que, em 2006, variou de 0,7 a 8,5 entre escolas. E, sem desprezar a contribuição da situação de vulnerabilidade e risco social no baixo rendimento escolar das crianças pobres, ressalta que as desigualdades também têm suas bases na qualidade dos sistemas públicos de ensino.

“No país, a crescente expansão da oferta de vagas na escola pública não foi acompanhada das condições necessárias para garantir a qualidade da educação. Coexistem, até hoje, problemas como degradação do espaço físico, aumento de turnos e de número de alunos por turma, descontinuidade das políticas públicas e a disseminação de múltiplas tendências pedagógicas sem a preocupação com sua sustentabilidade teórico-metodológica vinculada à formação inicial e continuada de professores.”(2009)

Ainda segundo o documento do MEC, a educação de qualidade é indispensável para que todos tenham assegurado o seu direito à cidadania. Assim, é necessário que todas as crianças tenham acesso à escola, mas mais do que isso, que nela permaneçam aprendendo e desenvolvendo-se de forma integral.

Dessa forma, as funções sociais da escola se ampliam: além de educar ela agora também protege. Essa discussão gera polêmica entre os defensores da especificidade da educação escolar e aqueles que acreditam que não há como a escola ensinar conteúdos sem se envolver com os problemas da comunidade na qual está inserida. No meio desse processo, o MEC reconhece a importância do envolvimento dos professores no projeto e pretende obter a adesão dos profissionais através de ‘melhorias’ na formação inicial e continuada.

Um outro ponto de tensão diz respeito à eficácia de uma jornada estendida no aproveitamento dos alunos. Muitos argumentam que mais tempo de escola não garante por si só a eficiência do processo de ensino e aprendizagem. Entretanto, o MEC responde a essa crítica dizendo que a Educação Integral não é apenas uma ampliação de jornada escolar, mas uma possibilidade de ressignificar os tempos e os espaços escolares, através da participação dos alunos em projetos sócio culturais e educativos que valorizem a comunidade a que pertencem. Dessa forma, a ideia é tornar a escola um lugar mais atrativo buscando constituir uma verdadeira educação cidadã.

Em relação aos processos de ensino e aprendizagem da Educação Integral, o MEC propõe que a organização seriada seja revista, com o objetivo de diminuir a repetência e evasão. Aposta numa articulação entre o Projeto Político Pedagógico das escolas e as comunidades nas quais estão inseridas. E, por fim, recomenda que os currículos levem em consideração a articulação entre a Política da Educação Integral e as avaliações de massa. Ou seja, lembra que os currículos devem contemplar, com prioridade, as capacidades de leitura e resolução de problemas matemáticos avaliadas pela PROVA BRASIL.

Em minha opinião, a Educação Integral pode funcionar de maneira satisfatória em comunidades que tenham uma boa relação com a escola e onde já exista uma mobilização em torno de projetos culturais e esportivos. Entretanto, as comunidades são muito diferentes e, na maioria delas, o projeto não terá como contar com o apoio da população, o que acarretará para a escola pública uma responsabilidade a mais, além das muitas que já tem. A articulação com a comunidade sempre foi difícil para a maioria das escolas, principalmente aquelas situadas em bairros onde existe muita violência. Sem falar que, grande parte dos professores (desvalorizados e mal-remunerados) não estão dispostos a se envolver em propostas como essa.

Além disso, ainda que o MEC faça um grande esforço para justificar o projeto salientando as suas possibilidades pedagógicas, continuo vendo nessa proposta um interesse eleitoreiro, uma vez que os recursos disponibilizados são insuficientes para que o projeto funcione da forma como está idealizado. Ainda assim, a maioria dos pais, em especial os das comunidades carentes, vê a proposta com bons olhos uma vez que ela representa, na pior das hipóteses a possibilidade que eles podem vir a ter de trabalhar em paz, com os filhos fora dos perigos da rua.

Referências bibliográficas

BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394. Brasília, DF, 1996.

BRASIL. Educação Integral: texto referência para o debate nacional. Brasília: MEC. SECAD, 2009.

BRASIL. Rede de saberes mais educação: pressupostos para projetos pedagógicos de educação integral. Brasília, Ministério da Educação, 2009.

BRASIL. Lei no. 8069. Estatuto da Criança e do Adolescente 1990.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil 1988.

 Ribeirão das Neves, 26/02/2011